Confesso que, apesar de entender a intenção social por trás da medida (dar acesso a pessoas de baixa renda a um documento que pode abrir portas no mercado de trabalho ) eu não consigo achar justo o caminho escolhido para financiar isso: usar o dinheiro das multas de trânsito.
Não me parece coerente desviar recursos que deveriam ser destinados a educação no trânsito, sinalização, campanhas de prevenção e melhoria das vias para custear habilitações. A finalidade das multas é corrigir comportamentos e reduzir acidentes, não financiar políticas assistenciais, por mais nobres que elas sejam.
O debate aqui não é sobre ajudar quem precisa, porque todos queremos uma sociedade mais justa e inclusiva. O ponto é: por que não se cria um orçamento específico para isso, em vez de comprometer um fundo que já tem um destino tão importante e urgente?
É preciso refletir: a boa intenção não pode justificar tudo. É fundamental que as políticas públicas sejam sustentáveis, transparentes e respeitem suas finalidades.
Que essa lei sirva também para reacender a discussão sobre como equilibrar justiça social com responsabilidade e eficiência na administração dos recursos públicos.
Entre Linhas & Leis por Lu Magalhães
