Dia Internacional dos Direitos Humanos por Fábio Costa Pinto

 

Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948. – Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Salvador, 10 de dezembro de 2023.

Por Fábio Costa Pinto *

Indígenas são assassinados, jornalistas e comunicadores são agredidos diariamente, ativistas e o povo pobre, nem se fala. Diante de tanto absurdo nos últimos anos, o desmonte a menos não satisfez, no governo malvado e genocida.

Observamos as instituições apodrecerem, hoje no governo da esperança, há esperança, vidas destruídas, em que a negação da verdade passava a ser palavra de ordem. Falar em Direitos Humanos, no Brasil, é tentar procurar ações que não existem.

Pode parecer paranoia, mas o que vem acontecendo remete ao passado da ditadura militar. Genocídio, assassinatos, discurso tóxico e malvado, a destruição é a palavra, e os direitos que se danem. Mas, a esperança será sempre a última a morre.

Um relatório da ONU alertou, ano passado, para o desmonte dos programas de proteção, sejam de defensores públicos, dos Direitos Humanos ou de simples programa de testemunhas, ou pessoas ameaçadas de alguma forma. Durante o Governo de Jair Bolsonaro, os órgãos de defesa e de proteção sofreram diminuição de orçamento, falta de compromisso e dedicação aos mecanismos de proteção aos ativistas ameaçados.

Esperamos do novo governo a reparação e compromissos sérios. Além de denunciar a violência, a ONU, chama a atenção para a importância dos programas de proteção, alertando que “os existentes no Brasil vivem falhas profundas”.

Olhem que absurdo, 20 estados brasileiros não possuem programa de proteção, segundo a ONU. Importante salientar que o programa de proteção depende da vontade política e dos projetos dos governos locais. Onde está a proteção do programa que leva o nome de proteção?

Criado em 2004, o Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos no Brasil (PPDDH), nasceu vinculado à então Secretaria Especial de Direitos Humanos, mas precisamos uma edição de uma lei federal que o institucionalize como política de Estado.

Segundo o site do governo, o programa “é o marco normativo nacional, integrado pelo Decreto n.º 6.044, de 12 de fevereiro de 2007, que aprovou a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos; pelo Decreto n.º 9.937, de 24 de julho de 2019, com redação modificada pelo Decreto n.º10.815, de 2021, que alterou a política para constituí-la como Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH)”.

Na Bahia, a comissão responsável por articular, junto aos órgãos competentes, as medidas de proteção, entre outras, aplicáveis, isolada ou cumulativamente, em benefício do Defensor dos Direitos Humanos, oferecer proteção policial; transporte seguro e adequado para a continuidade das atividades; adotar medidas visando a superação das causas que levaram o Defensor dos Direitos Humanos a ser incluído no PPDDH; além de preservar o sigilo da identidade, imagem e dados pessoais; e de prestar apoio psicológico, jurídico e de assistência social. Lindo não?

Mas foi incapaz de proteger e impedir o assassinato da quilombola, Mãe Bernadete e do seu filho Binho do quilombo. A Polícia Civil da Bahia informou em coletiva de imprensa no mês de setembro que o inquérito foi concluído e presos os assassinos. Outro filho de Mãe Bernadete, Jurandir Wellington Pacifico, contesta e acredita que existam outras pessoas envolvidas no assassinato.

O Quilombo Pitanga dos Palmares fica no município baiano de Simões Filho, localizado na Região Metropolitana de Salvador. Uma pergunta: Os grileiros, fazendeiros e políticos “tapa olho”, não serão investigados? – Quem mandou matar a Mãe Bernadete do Quilombo dos Palmares?

Para não cair no esquecimento: e os crimes cometidos contra os jornalistas e profissionais de imprensa na Bahia, em Salvador, Itabuna, Teixeira de Freitas, Eunápolis, Riachão do Jacuípe, Planaltina, etc. Quando teremos presos e julgados os culpados?

Não perdemos nosso papel de informar, proteger, criticar e sugerir soluções, o coletivo Inteligência Brasil Imprensa – IBI recebe diariamente denúncias de assédio moral, sexual, racismo, perseguição, ameaça, cerceamento do dever de informar, na tentativa de calar a Imprensa, comunicadores, jornalistas, radialistas e repórteres.

Perseguições, intimidações, provocações são constantes e em ambientes diversos, não sabemos quem vai atingir a integridade das pessoas de bem, dos trabalhadores, das mulheres, dos negros e dos pobres, deste país e da nossa Bahia.

Segundo a UNESCO, a defesa dos direitos humanos e as ações técnicas e políticas relacionadas a esse tema, têm mobilizado a mídia nacional e, consequentemente, elevado a consciência da sociedade brasileira sobre assuntos que são extremamente importantes para a promoção da cidadania e do respeito a esses direitos. Mesmo assim, apesar do trabalho considerável e inovador da promoção dos direitos humanos, o Brasil ainda possui desafios.

Em mensagem, o secretário-geral da ONU, António Guterres, reforça a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 75 anos; – para ele, o mundo está “perdendo o rumo” e se afundando em conflitos e desigualdades; porém, a declaração pode iluminar o caminho para valores capazes de resolver tensões e crises.

Será que teremos no Brasil avanços? Ou a proteção continuará sendo a divina?

*Fábio Costa Pinto, jornalista de profissão, membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Imprensa – ABI e da comissão de Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos. Representante da entidade no estado da Bahia.

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Sobre Luzia Moraes 2639 Artigos
Luzia Moraes é produtora cultural, ativista humanitária e escritora, formada em Comunicação Social. Já produziu festivais gastronômicos, exposições de fotografia e artes plásticas, eventos em quase todo o Brasil. No exterior participou de projetos importantes em Portugal, Estados Unidos, França, Suíça, Áustria, Alemanha, Espanha, Itália e Bélgica.Em 2012, foi considerada pelo Portal GI (globo.com) como uma das mulheres de destaque no cenário cultural baiano. Desfilou como “destaque” no carro alegórico da escola de samba “Portela” no Rio de Janeiro, em homenagem à Bahia (2012) e em 2014 na escola Mocidade Alegre, em São Paulo, no 4 carro alegórico. No socioambiental já participou de campanhas importantes como: "Vote Cataratas do Iguaçu", "Dia da Amazônia", “Abrace a Vida”, “Maraú Social”, “Outubro Rosa”, “Instituto Sangue é Vida”, “Natal Sem Fome”, "Vermelho Bahia", *Perspectivas em Movimento*, “Carnaval Sem Fome”, "Balaio Verde" e ”Pedophilia No World”. Foi *madrinhas* durante dois anos da Campanha *Mc Dia Feliz* pela unidade McDonald's de Villas do Atlântico. Entre as muitas homenagens, Luzia virou nome de pratos de drinks em renomados e premiados bares e restaurantes de Salvador,
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