As Restingas estão enquadradas, no Novo Código Florestal, como Área de Preservação Permanente – APP, porém nesta segunda-feira (28), o governo federal revogou resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que garantiam além da preservação de áreas de restinga e também manguezais, de entornos de reservatórios d’água e que disciplinavam o licenciamento ambiental para projetos de irrigação. Revogação que foi suspensa pela Justiça.
As restingas exercem uma série de bens e serviços socioambientais, dentre eles a fixação de dunas litorâneas. As restingas, formam não só um ecossistema rico em espécies de fauna e flora endêmicas, mas também protegem o litoral de eventos erosivos das ondas e marés. Não só atuando como uma barreira física, mas também fornecendo e fixando sedimentos que auxiliam na recuperação das praias e na formação das ondas e dos bancos de areia.
A Poluição dos Afluentes: Existem três fontes primárias principais para o abastecimento de água de lagoas existentes áreas de restingas: a primeira delas é através do lençol freático, que aflora em diversos pontos da área em questão, decorrente da baixa altitude em relação ao nível do mar, característica que é observada na maior parte da zona costeira da Bahia; a segunda delas é através do ciclo hídrico comum das chuvas, que se dispõem durante o ano e, a terceira das fontes de abastecimento, é o abastecimento direto através de afluentes que se originam no povoado de Monte Gordo, área de alto índice de urbanização sem planejamento.
O estado das nascentes e dos afluentes como um todo no geral carece de proteção e/ou encontram-se em estado crítico. No geral, é comum que as passagens naturais desses afluentes estejam sendo aterradas, canalizadas ou estranguladas por ações de antropização, muitas vezes oriundas ações advindas da especulação imobiliária ou ações de interesse público, criando charcos e vetores de poluição, o que intensifica um outro grande problema: o lançamento de efluentes de esgotos sanitários não tratados de forma extensiva.
O processo de eutrofização é caracterizado pela entrada excessiva e contínua de nutrientes em lagos, reservatórios, rios, estuários e ecossistemas marinhos costeiros. Pode ocorrer de modo natural, pelo envelhecimento do lago, observado na escala de milhares de anos e de modo antrópico, relacionado ao aumento populacional, urbanização/industrialização crescentes, mas também devido ao descarte inadequado de esgotos sanitários residenciais nos afluentes, que é o caso da nossa região.
Um dos principais indicadores de eutrofização é o crescimento explosivo de algas, cianobactérias ou macrófitas aquáticas. A proliferação exagerada dessas plantas acarreta efeitos colaterais, de ordem econômica, estética e ecológica na dependência dos usos desses ambientes lacustres, como a diminuição drástica na disponibilidade de oxigênio; a redução da incidência de raios solares nos ambientes submersos e, ainda, o aumento de disponibilidade de habitats ideais para proliferação de mosquitos, aumentando o risco de proliferação de doenças, a exemplo de Dengue, Chikungunya e Zika.
O assoreamento é o principal problema que afeta os recursos hídricos das áreas de restinga, implicando na diminuição do volume de água disponível, tendo como mecânica básica a erosão do solo e o posterior transporte desses sedimentos, em suspensão ou diluição, para as áreas mais baixas do relevo: o leito da lagoa. Suas principais origens antrópicas se dão através da retirada da camada vegetal ciliar, o lançamento de efluentes domésticos nos corpos hídricos, e o barramento dos cursos d’água decorrentes da urbanização, que por consequência contribuem para o acúmulo desses sedimentos.
O processo de assoreamento de rio/lagoas está intimamente ligado aos processos erosivos que ocorrem na sua área de contribuição, uma vez que são estes que fornecem os materiais, que ao serem transportados e depositados, dão origem ao assoreamento.
Uma das consequências desses impactos sobre os recursos hídricos nas regiões de restinga é o aumento das secas cíclicas prolongadas, que tem tomado força decorrente das diversas ações antrópicas. E para exemplificar os efeitos desse fenômeno, vamos utilizar os eventos ocorridos em meados de Fevereiro/Março de 2017, onde foi observada uma das maiores secas dos últimos anos, o que provocou grandes incêndios na região costeira entre Arembepe e Guarajuba onde ocorreram os mais graves incidentes de incêndio, chegando até Praia do Forte, promovendo não somente uma mortandade da fauna e flora da nossa região, como também, colocou em risco a integridade física e material dos moradores da região.
A soma dos fatores (Secas, Redução da Capacidade do Lençol Freático, Assoreamento, Eutrofização e Poluição) causaram, também em março de 2017, uma das maiores queimadas já vistas na área em questão, que durou mais de cinco dias, atingindo uma área de cerca de 2 km (dois quilômetros) de extensão e exigindo a atuação do Corpo dos Bombeiros, da PM e de brigadas de incêndio do Polo Petroquímico de Camaçari.
O perigo de queimadas é constante na região e só se intensifica conforme verificamos a composição dos impactos ambientais decorrentes da urbanização sem planejamento.
É facilmente notável que a região em questão se encontrava com intensidade de seca extrema durante esse período. A soma dos impactos resultou no total esgotamento do recurso hídrico superficial na região entre Arembepe e Guarajuba. De acordo com relatos de moradores locais de longa data, o recurso hídrico em questão vem sofrendo seguidas secas totais de suas águas superficiais desde meados de 2013.
ESPECIALISTAS SOBRE O TEMA:
EMERSON ARAÚJO – DIRETOR GERAL DO INSTITUTO RESTINGA: Responsável pela gestão da Associação de Pesquisas e Gestão de Ambientes Costeiros – INSTITUTO RESTINGA, entidade formada por especialistas em ambiente costeiro, sendo a entidade que detém o maior conhecimento sobre a APA Lagoas de Guarajuba, em decorrência dos amplos estudos realizados na região.
Relevante o tema Restinga, e necessário nos preocuparmos !