Burocracias e erros no sistema seguem sendo principais empecilhos.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 1,6 bilhão destinados ao pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram decisões favoráveis em julho para concessão ou revisão de benefícios. Esse montante está sendo emitido para um total de 103 mil beneficiários.
Mas nem tudo são flores. Apesar da boa notícia para os cidadãos, não está sendo tão fácil para que eles recebam o valor. A especialista em Direito Previdenciário, Milla Magalhães, explica que os trabalhadores frequentemente cometem equívocos devido à falta de conhecimento técnico, o que acaba por atrasar o processo de aposentadoria ou mesmo a obtenção de outros benefícios previdenciários. “Uma maneira de evitar esses equívocos é analisar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para identificar possíveis erros nos salários de contribuição”, aconselha.
Milla Magalhães também enfatiza que a análise do CNIS deve ser realizada por um especialista. “Esse profissional examinará os contratos de trabalho e contribuições do cliente, comparando-os com o CNIS e, se houver discrepâncias, tomará as medidas apropriadas”, explica. Há, ainda, uma outra forma de acelerar os procedimentos. A advogada destaca que no âmbito previdenciário, muitas das demoras frequentemente são propositais. Justamente por conta disso, Milla criou a FlashPrev (@flashprev), plataforma para tornar os encaminhamentos mais práticos e ágeis. A utilização da plataforma pode ser uma mão na roda para quem busca soluções.
“Isso ocorre devido a uma lamentável prática no âmbito previdenciário, caracterizada por atrasos deliberados nos trâmites processuais. Esta tendência, infelizmente, denota uma abordagem mercantilista e destituída de empatia, contrariando os princípios fundamentais do sistema”, elabora a especialista. No âmbito do INSS, os problemas mais frequentes incluem a avaliação dos documentos apresentados pelo segurado, a realização de perícias médicas, interpretações inadequadas da legislação previdenciária, entre outras questões. Esses erros, tanto por parte dos solicitantes quanto da autarquia federal, resultam no aumento das filas de pedidos de benefícios – o que, consequentemente, gera atrasos para todos.
*Como fazer a consulta para saber quem tem direito?*
Os beneficiários podem verificar a data em que os valores serão efetivamente disponibilizados para retirada por meio da consulta de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
Para conferir se está incluído no próximo lote de pagamentos atrasados, o beneficiário deve visitar o site portaleproc.trf2.jus.br. Na página, no menu localizado à esquerda da tela, deve-se encontrar o campo “Precatórios/RPV”. Após isso, clique em “Consultas” e, em seguida, selecione “Pesquisa ao público”. Ao inserir o código que será exibido na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a pesquisa.
Para tornar a busca mais eficiente na página do Tribunal, é aconselhável que o segurado do INSS tenha à disposição o número de requerimento do processo, seu número de CPF ou o número da ação judicial.
