No Mês da Água, ABI intensifica a campanha pela aprovação da PEC 6/2021

Por Geraldo Cantarino, da Comissão de Meio Ambiente da ABI

Março é considerado o Mês da Água. Afinal, no dia 22 deste mês é celebrado o Dia Mundial da Água. Instituída por uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas em 1992, a data ressalta a importância da água doce e promove a gestão sustentável dos recursos hídricos.

A Associação Brasileira de Imprensa, por iniciativa de sua Comissão de Meio Ambiente, vai intensificar a sua Campanha pela Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Água Potável (PEC 6/2021), lançada há um mês.

O objetivo da campanha é mobilizar jornalistas e instituições da sociedade civil para que a emenda seja aprovada ainda este ano pelo Congresso Nacional. A PEC 6/2021 é de extrema importância para a sociedade brasileira. Ela propõe a inclusão do acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal. De acordo com dados do Censo 2022, publicados na semana passada, cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à rede geral de distribuição de água.

Essa emenda atende ao desejo de inserir na legislação nacional o direito à água como um direito humano. Importante marco, esse direito foi consagrado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) na Resolução 64/292, de 28 de julho de 2010, contando com o voto favorável do Brasil. Muitos países, inclusive da América Latina, como Uruguai, Equador, Bolívia, Costa Rica, Cuba e México, já incorporaram esse direito em suas legislações nacionais. Cabe agora ao Brasil, com um atraso de 14 anos, dar seguimento a esse movimento e introduzir o direito humano à água em sua Constituição Federal.

Inicialmente apresentada por senadores em 2018, a PEC recebeu aprovação unânime do Plenário do Senado em 2021 e agora está em tramitação na Câmara dos Deputados. Na semana passada, o presidente da ABI, Octávio Costa, enviou carta a vinte lideranças partidárias da Câmara dos Deputados solicitando o apoio e a máxima urgência na apreciação da matéria. A meta da campanha agora é fazer contato pessoal com deputados que participam do Colégio de Líderes – órgão responsável, entre outras atribuições, por definir a pauta de votações do Plenário da Câmara.

Simultaneamente, a ABI continuará o trabalho de sensibilizar a sociedade para a importância dessa emenda. Desde o seu lançamento em 1º de fevereiro, a campanha já recebeu apoio de associações e organizações como o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), a Associação Cearense de Imprensa (ACI), a Associação da Imprensa de Pernambuco (AIP), o Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) e a Universidade do Estado da Bahia.

Em recente entrevista ao programa Brasil Agora, da TV 247, o engenheiro e professor Léo Heller, coordenador de Cooperação Internacional do ONDAS, manifestou seu apoio à campanha da ABI, na qual colabora como embaixador científico. Heller foi Relator Especial dos Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário, das Nações Unidas, de 2014 a 2020. Ele explicou que, após uma resolução internacional, uma mudança precisa ser incorporada à legislação dos países e, a partir daí, influenciar as políticas públicas. “A expectativa é que, ao alterar a legislação brasileira, tenhamos políticas públicas mais alinhadas aos direitos humanos”, afirmou. Para ele, reconhecer a água como um direito humano colocaria em primeiro lugar aquelas populações que estão em situação de maior vulnerabilidade, como as que vivem em zonas rurais, periferias de grandes cidades e em situação de rua.

A campanha também recebeu o generoso apoio da cantora indígena da Amazônia, Djuena Tikuna, uma das maiores referências em música indígena no país. Ativista e produtora cultural, ela é a primeira jornalista indígena formada no estado do Amazonas. Djuena foi escolhida pela Comissão de Meio Ambiente da ABI como uma das embaixadoras da campanha e gentilmente autorizou o uso de sua imagem no material de divulgação.

A ABI convida a todos a se engajarem nessa campanha, especialmente neste mês de março, o Mês da Água, para que possamos pressionar os deputados e deputadas federais a votarem e aprovarem a PEC 6/2021. Defender o direito humano à água é defender a vida.

Contatos:
Região Sudeste: Zilda Cosme Ferreira, coordenadora da Comissão de Meio Ambiente da ABI: [email protected]
Brasília e Região Centro-Oeste: Armando Rollemberg: [email protected]
Região Nordeste: Fabio Costa Pinto: [email protected]
Região Norte: Kátia Brasil: [email protected]
Região Sul: Lara Sfair: [email protected]

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Sobre Luzia Moraes 2659 Artigos
Luzia Moraes é produtora cultural, ativista humanitária e escritora, formada em Comunicação Social. Já produziu festivais gastronômicos, exposições de fotografia e artes plásticas, eventos em quase todo o Brasil. No exterior participou de projetos importantes em Portugal, Estados Unidos, França, Suíça, Áustria, Alemanha, Espanha, Itália e Bélgica.Em 2012, foi considerada pelo Portal GI (globo.com) como uma das mulheres de destaque no cenário cultural baiano. Desfilou como “destaque” no carro alegórico da escola de samba “Portela” no Rio de Janeiro, em homenagem à Bahia (2012) e em 2014 na escola Mocidade Alegre, em São Paulo, no 4 carro alegórico. No socioambiental já participou de campanhas importantes como: "Vote Cataratas do Iguaçu", "Dia da Amazônia", “Abrace a Vida”, “Maraú Social”, “Outubro Rosa”, “Instituto Sangue é Vida”, “Natal Sem Fome”, "Vermelho Bahia", *Perspectivas em Movimento*, “Carnaval Sem Fome”, "Balaio Verde" e ”Pedophilia No World”. Foi *madrinhas* durante dois anos da Campanha *Mc Dia Feliz* pela unidade McDonald's de Villas do Atlântico. Entre as muitas homenagens, Luzia virou nome de pratos de drinks em renomados e premiados bares e restaurantes de Salvador,
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