A Prefeitura de Teresópolis, na Região Serrana do Rio, sancionou a Lei Municipal nº 4.673, que cria a Taxa de Turismo para visitantes que se hospedarem na cidade. A medida visa investir no setor turístico local.
*Valores da Taxa*
– R$ 20 por hospedagem em hotéis e pousadas
– R$ 10 por hospedagem em hostels, albergues, campings e motorhomes
A cobrança será feita por hospedagem, e não por pessoa. Os estabelecimentos deverão repassar o valor ao município até o dia 5 de cada mês.
*Isentos da Taxa*
– Moradores de Teresópolis, mediante comprovação
– Crianças menores de 12 anos
– Pessoas com deficiência
– Hóspedes em trânsito para tratamentos de saúde
*Destino dos Recursos*
100% da arrecadação será destinada ao turismo, sob gestão da Secretaria Municipal de Turismo. Os recursos devem ser aplicados em:
– Infraestrutura turística
– Sinalização
– Ações de marketing
– Capacitação profissional
*Reações do Setor Hoteleiro*
Representantes do setor hoteleiro demonstraram preocupação com possível impacto negativo na atração de turistas e eventos. O Teresópolis Convention & Visitors Bureau pediu mais diálogo com a Prefeitura, além de transparência e participação do trade na definição do uso dos recursos.
A Prefeitura ainda não informou a data exata para o início da cobrança nem como será feita a fiscalização dos estabelecimentos.
Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano
