A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) publicou nesta terça-feira (6) o edital para contratação da empresa que será responsável pela operação do Tax Free, programa que prevê a devolução do ICMS, na modalidade cashback, para turistas estrangeiros que realizarem compras no estado.
As empresas interessadas têm até o dia 2 de dezembro, às 10h30, para apresentar suas propostas por meio do Portal de Compras do Estado. O contrato terá duração inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por até dez anos.
A empresa vencedora ficará responsável por toda a operação do programa, incluindo a emissão dos formulários, o cálculo dos valores a serem restituídos e o cadastramento dos estabelecimentos comerciais participantes.
Objetivo é estimular o turismo e o comércio
O Rio de Janeiro será o primeiro estado brasileiro a implementar um sistema de Tax Free. O modelo já é adotado em países como Argentina e Uruguai e permite que visitantes estrangeiros recuperem parte dos impostos pagos em compras realizadas durante a viagem.
A expectativa é que a medida contribua para aumentar os gastos de turistas internacionais no comércio fluminense. De acordo com estudo do Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ), o programa pode elevar para aproximadamente R$ 1 bilhão por ano a movimentação gerada pelas compras de turistas estrangeiros no estado.
A pesquisa também indica potencial de mudança no comportamento dos visitantes: 46,2% dos entrevistados afirmaram que gastariam mais ou passariam a fazer compras no Brasil caso o benefício fosse implementado.
Quais compras poderão ter restituição?
O cashback poderá ser solicitado para mercadorias adquiridas presencialmente em estabelecimentos credenciados, incluindo itens como:
Roupas;
Alimentos;
Bebidas;
Eletroeletrônicos.
As compras deverão ser pagas com cartão de crédito emitido no exterior. Também haverá um valor mínimo por nota fiscal de 23 Ufirs, equivalente atualmente a R$ 114,08.
O benefício não será válido para a contratação de serviços ou para produtos enquadrados nessa categoria. Dessa forma, despesas com refeições e bebidas consumidas em bares, restaurantes e hotéis, por exemplo, não estarão incluídas no programa.
Turista terá prazo para retirar os produtos do Brasil
Para receber o cashback, o turista estrangeiro deverá retirar as mercadorias do território brasileiro em até 30 dias, utilizando um porto ou aeroporto internacional localizado no estado do Rio de Janeiro.
No momento da solicitação do reembolso, será necessário apresentar os produtos adquiridos, os documentos de identificação e o pedido de restituição.
Conclusão
Com a abertura do processo para escolha da empresa responsável pela operação, o Rio de Janeiro dá mais um passo para colocar em funcionamento o Tax Free. A iniciativa busca tornar o estado mais atrativo para turistas estrangeiros e estimular o consumo no comércio local, com potencial de movimentar bilhões de reais por ano. A implementação, no entanto, dependerá da contratação da operadora e da adesão dos estabelecimentos comerciais ao novo sistema. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano
