As finanças do estado do Rio de Janeiro devem dominar as pautas da Assembleia Legislativa (Alerj) a partir de setembro, impulsionadas pela entrega da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 até o final do mês e pelo projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual. Liderando a bancada do PSD, o deputado Luiz Paulo destacou a importância das novas diretrizes, ressaltando o risco de utilizar receitas temporárias — como os royalties e as participações especiais do petróleo — para arcar com despesas continuadas, com forte peso no equilíbrio previdenciário do estado.
Com uma dívida consolidada que ultrapassa R$ 200 bilhões com a União, o Rio já é submetido às normas fiscais federais, mas busca instituir marcos regulatórios próprios. O parlamentar associou a criação da LRF estadual à recente adesão do governo fluminense ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), reforçando que o debate previdenciário precisa ser encarado de forma prioritária dada a finitude dos recursos do petróleo, essenciais para mitigar os gargalos financeiros atuais.
Conclusão
A construção de uma Lei de Responsabilidade Fiscal própria representa um passo crucial para tentar conferir estabilidade às contas públicas do estado do Rio de Janeiro. Ao impor limites para a alocação de recursos finitos do setor petroleiro em gastos contínuos, a Alerj busca prevenir novos colapsos orçamentários e equacionar o deficit previdenciário. Diante de um passivo bilionário com a União e das exigências do Propag, o sucesso da medida dependerá da capacidade do estado em manter o rigor fiscal e assegurar a sustentabilidade das suas finanças a longo prazo. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano
