O governo do Rio de Janeiro encaminhou à Assembleia Legislativa (Alerj) o Projeto de Lei 8.224/26, que visa retomar um incentivo tributário focado na cadeia do querosene de aviação (QAV). Publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (28), a proposta surge em meio à concorrência entre os estados por novos voos e rotas aéreas. A medida prevê o adiamento do recolhimento do ICMS em operações internas e projeta um impacto fiscal estimado em R$ 1,127 bilhão entre os anos de 2026 e 2029.
O texto autoriza que produtores de combustíveis instalados no estado do Rio adiem o pagamento do imposto nas vendas de QAV direcionadas a distribuidoras locais credenciadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Vale destacar que o mecanismo de diferimento não elimina a cobrança do tributo, mas transfere a responsabilidade e o momento do recolhimento para uma etapa posterior da cadeia de comercialização, aliviando o fluxo de caixa inicial das empresas do setor.
Conclusão
A proposta do governo fluminense reflete o uso de estratégias fiscais como ferramenta direta para aumentar a competitividade do estado no mercado de aviação civil. Ao postergar a incidência do ICMS sobre o combustível, a gestão estadual busca desonerar a operação das companhias e atrair novos investimentos para os aeroportos locais. O grande desafio da medida, contudo, será equilibrar a renúncia de receita no curto prazo com o retorno econômico esperado em turismo, geração de empregos e arrecadação indireta para os próximos anos. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano
